Antes de qualquer coisa, para participar da nota fiscal paulista o cidadão consumidor precisa solicitar a nota fiscal quando realizar qualquer compra de mercadorias e serviços em qualquer estabelecimento comercial do estado de São Paulo e pedir que seu CPF seja incluído na Nota Fiscal ou Cupom Fiscal ou mesmo Nota Fiscal on-line. Além disso, é necessário também fazer um cadastro no site da Secretaria da Fazenda. Saiba como fazer passo-a-passo o cadastro para Nota Paulistana.
Acesso para fazer o cadastro nota fiscal paulista pessoa física ou pessoa jurídica
- Cadastro Nota Fiscal Paulista Pessoa Física:
Acessar o site para cadastro:
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx
Informar o CPF, Data de Nascimento, Nome Completo da Mãe
- Cadastro Nota Fiscal Paulista Pessoa Jurídica:
Acessar o site da Nota Fiscal Paulista / Fazenda
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCNPJ.aspx
Informar CNPJ, CPF do representante legal, Nome do Representante Legal
Simples e descomplicado para qualquer um, é só com o cadastro feito que o consumidor passe a ter direito a restituições e ainda participar dos sorteios da nota paulista. Mas ainda assim, mesmo cercado pela garantia do governo estadual, muita gente ainda tem o receio de que, ao informarem o CPF ou CNPJ para inserção nas notas fiscais, estejam correndo risco de sofrerem fiscalizações no imposto de renda ou algo do tipo, mas, na verdade, não existem vínculos entre os setores.
Muito pelo contrário, já que o real benefício do governo com o programa é o estimulo à emissão de nota fiscal. Quando um estabelecimento realiza uma venda e não emite a nota, ele está sonegando impostos. Assim, a Nota Fiscal Paulista aumenta a arrecadação de ICMS e, mesmo reembolsando ao consumidor parte do valor recolhido, o governo sai ganhando.